Resenha 2: R. Limongi França – Princípios Gerais do Direito

RLimongiFranca PrincipiosResenha: LIVRO: FRANÇA, Rubens Limongi. Princípios Gerais de Direito. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Atualização: Antonio S. Limongi França e Flávio Tartuce. Sobre o Autor: R. Limongi França foi Professor Principal Honorário da Universidade Mayor de San Marcos de Lima, Peru, Decana da América, Ospite Universitario della Università di Sassari, Sardegna, Itália, Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP e Professor das Escolas da Magistratura da Paraíba e do Espírito Santo. Integrou a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e foi Sócio Honorário do Instituto dos Advogados do Pará e da Bahia.

Resenhista: Edinailton Silva Rodrigues*

 Na presente obra “Princípios Gerais do Direito”, inicialmente, o autor faz um esforço no sentido de aclarar a etiologia histórica dos Princípios Gerais de Direito, pois não é possível conhecer os problemas jurídicos sem a observação do seu desabrochar através dos tempos e dos povos. Por outro lado, na medida das possibilidades, o autor tenta apresentar uma sinopse do estado geral da questão, tanto no direito alienígena como no pátrio. Esse é o objeto dos Títulos I e II do livro, no qual o civilista Limongi França examina os Princípios Gerais de Direito desde a origem remota e o modo pelo qual eles foram considerados durante a Idade Média e a fase do Jusnaturalismo, até a posição que assumiram em nossos dias no ordenamento e na doutrina dos povos cultos. Ainda dentro dessa perspectiva histórica, o autor estuda, de modo particular, as origens dos Princípios Gerais de Direito como regra normativa, no ordenamento brasileiro, bem assim a contribuição dos autores que escreveram após a promulgação do Código Civil de 1916, como depois da entrada em vigor de sua nova Lei de Introdução (Dec.-4.657/1942-LICC). Posto isto, o R. Limongi passa ao título seguinte, no qual cogita dos problemas que, uma vez consagrados expressamente pelo nosso Direito em vigor, os Princípios Gerais de Direito oferecem. Por óbvio que essa última norma não pode mais ser considerada uma lei nova, objetiva e concretamente, ao intérprete e aplicador das normas jurídicas. Esses problemas são primacialmente quatro: I – o do fundamento, quer dizer, do “porquê”, da razão jurídica pela qual ditos princípios assumem a condição de regra coercitiva; II – o da sua natureza, através de cujo exame o autor procura elucidar o que eles vêm a ser na ordem das coisas; III – o da sua especificação, isto é, das várias categorias jurídicas que são abrangidas pelo respectivo conceito; e, finalmente, IV – o da técnica de aplicação, ou, em outras palavras, do modo pelo qual esses princípios, alevantados à posição de norma obrigatória, podem e devem atuar in concreto em face das controvérsias não solucionadas em Lei. A primeira grande impressão (e aprendizado) na leitura do livro do referido professor Limongi França foi quanto ao seu aspecto científico. Não é uma obra simples, não é uma obra vulgar, não é a pura e simples expressão de uma visão, de uma opinião. Trata-se de uma obra com rigor científico e formal. Justamente isso que impressiona! O prof. R. Limongi França faz uma excelente descrição das diversas correntes da França, Espanha, Alemanha, Itália e Brasil, e de como cada um dos mestres, em cada época, trata a questão dos Princípios Gerais de Direito. Com base em suas pesquisas o prof. Limongi França consegue destacar quatro orientações acerca dos Princípios Gerais de Direito: “Em meio aos outros distinguimos quatro orientações: 1. a dos que se referem à equidade natural, como o Suíço e o Chileno; 2. a dos que aludem aos princípios do Direito Natural, como o Austríaco e o Português; 3. a do Código Italiano de 1942, que fala em princípios do ordenamento jurídico do Estado; e 4. a dos que mencionam, pura e simplesmente, os Princípios Gerais de Direito, como o Código Brasileiro”(p.192). São de digna menção as críticas que faz o prof. Limongi a uma gama de mestres civilistas brasileiros sobre o tema. Dentre eles, a crítica que mais me impressionou foi a que tece sobre a opinião do mestre Orlando Gomes acerca dos Princípios Gerais de Direito: “Na verdade, data vênia, o ilustrado professor da Universidade da Bahia carece de melhores alicerces neste assunto, pois, ao concluir a respectiva exposição, serve-se, sem as devidas distinções, da lição de BRETHE DE LA GRESSAYE e LABORDE-LACOSTE e, na especificação que destes transcreve, refere princípios ‘que decorrem da natureza mesma das instituições sociais’. A contradição é flagrante!” (p. 152). Nesta obra, além de nos mostrar como se faz um verdadeiro levantamento científico de um tema, o prof. Limongi também demonstra como a opinião de grandes figuras jurídicas, podem estar em não conformidade com algumas evidências científico-sociais. Depois de fazer a apresentação de todo um rol de correntes, tanto dentro como fora dão Brasil, sobre o tema – e até este momento o prof. Limongi não se manifesta quanto ao seu real pensamento, pois cabe a ele apresentar as correntes e suas hipóteses antes de apresentar, ele mesmo, a sua posição sobre o tema – ele monta toda uma estratégia para apresentar a sua solução para o uso dos Princípios Gerais de Direito. Até boa parte da obra ficamos sem saber efetivamente, o que vem a ser um Princípio Geral, e de como usá-lo. Mas à medida que partimos que o capítulo final, tudo começa a fazer sentido. É quando o prof. Limongi assim define os Princípios Gerais de Direito: “Sua orientação consiste em considerar os Princípios Gerais de Direto como não apenas aqueles que decorrem das regras particulares pelo Ordenamento adotadas, senão também aqueles que, embora não consagrados pelo Direito Positivo, são deduzidos pela Ciência Jurídica. Por outro lado, entre estes últimos, tanto reconhece como tais os princípios da Doutrina e da Legislação Comparada como ainda as Regras de Direito, cujo valor é intrínseco, por se tratar de princípios do Direito Natural. ”(p. 154). Desta forma, qual a essência fundamental do Direito? O próprio prof. Limongi responde: “O que existe – isto sim, e os mestres apenas a definem – é a evidência deste princípio fundamental do Direito, que é a necessidade de fazer justiça, ou noutras palavras, de não lesar o outrem e dar a cada um o que é seu. Seria esta uma ‘pura criação da razão’? Ou, ao contrário, temos que admitir que, sem este fundamento, cairíamos na falência de todo e qualquer sistema?” (p.144). Com isso verificamos que os Princípios Gerais de Direito são extremamente importantes para que se possa garantir equidade e justiça na aplicação das Leis pelo operador de Direito. Ou seja, as normas são marcos dos comportamentos sociais, mas estes marcos estão (precisam estar) alicerçados por princípios fundamentais. Sem estes princípios é fácil observar que o sistema se desfaz, mais ainda, não tem condições de servir de baliza aos complexos relacionamentos da sociedade. Justamente por conta desta importância que a obra do prof. Rubens Limongi França continua atual e é um grande referencial para estudo do tema.

 

* O resenhista Edinailton Silva Rodrigues, é estudante de Direito da UnB e Funcionário Público Federal em Brasília.