Resenha de Livro – Direito 1

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Livro: “O tempo como pena”, de Ana Messuti.[1]

Resenhista: Rodrigo Cunha da Paz.

 

Ana Messuti é advogada pela Universidade de Buenos Aires, por onde iniciou sua carreira docente. Obteve seu doutoramento pela Universidade de Salamanca e especializou-se em Filosofia do Direito Penal na Universidade de La Sapienza, de Roma. Foi funcionária das Organização das Nações Unidas em Viena e Genebra. Publicou diversos artigos em revistas especializadas em direito penal e filosofia, sendo autora de outras obras: Un deber ineludible. La obligación internacional del Estado de perseguir penalmente los crímenes internacionales (2013); La justicia deconstruida (2008), prologado por G. Vattimo y S. Zabala; De la exclusión a la hospitalidad – Algunas reflexiones sobre las medidas no privativas de la libertad (1990).

Dedicada a explorar a dimensão filosófica, Ana Messuti, em “O Tempo como pena”, debruça-se sobre os conceitos de penas restritivas de liberdade e as repercussões na mente e na vida do indivíduo condenado, visto que o foco do Direito Penal está nas formalidades de procedimentos processuais e no estabelecimento de penas, carecendo de reflexões sobre a execução penal per se e o tempo da pena.

Analisa a pena restritiva de liberdade a partir de uma perspectiva pouco usual aos estudantes de Direito, fora de simples cominações legais e sem formalismos que escurecem a percepção do indivíduo apenado no tempo e no espaço.

No capítulo inicial, “O tempo como pena”, os conceitos são iniciados para melhor formatação de uma reflexão posterior sobre o instituto da pena e sua dimensão temporal. De cunho filosófico, a percepção do direito penal deve extravasar o vocábulo grego poine (vingança ou ódio – bastante ligado ao ajuste pessoal contra alguma pessoa) em uma contraprestação bidimensional ao ofendido (reparação) e à sociedade (pena).

A reparação ao corpo social será uma contraprestação negativa em que o corpo social reage às vontades danosas negando-as e mesmo respeitando-se a dignidade da pessoa humana vinculada ao ofensor, restringe-a de acordo com medidas interna, externa e final, todas ligadas à constituição da pena. A medida aplicada representa a moderação e a proporcionalidade aplicadas como saneamentos aos desvios de conduta.

Para fins de comparação e de punição, há a necessidade da comparação entre diferentes delitos em uma forma comum para diferentes tipos de avaliação. O intercâmbio entre delito e pena é necessário para evitar retribuições correspondentes Lei de Talião. As lesões ocasionadas pelos delitos encontram traduções em tempos dispendidos na prisão. Tal clareza jurídica tem paralelo no conceito da moeda, que padronizou todos os preços, evitou desperdícios ao estabelecer preços e trouxe luzes ao trocar produtos e serviços. Cunha-se o conceito de delito-duração.

A prisão resume-se no obstáculo externo destinado a isolar e restringir os indivíduos. É a pena que persiste até os dias atuais, dada sua praticidade e conveniência. Em tempos antigos, o local do cumprimento da pena tem relação inversamente proporcional à gravosidade do delito e à possibilidade de retorno ao convívio social. A proximidade ou não dos indivíduos das cidades denota a valoração social do delito cometido pela sociedade. Denomina-se caos qualquer espaço diverso do espaço cosmopolita, mesmo seguindo regramentos bem menos amenos ao buscar-se a rigidez da imobilidade.

A ruptura do espaço também segue com a ruptura temporal. Apesar das limitações do espaço disponível, o tempo tem caráter absoluto e caracteriza o verdadeiro limite a ser observado. O flagrante viabiliza a execução da pena e seu efeito associativo de causa e efeito sobre as observâncias das normas do convívio social ficam evidentes. No entanto, o lapso de tempo entre delito e pena deteriora a associação entre delito da pena.

O ato da pena enseja uma medida natural lastreada nas partes que se sucedem: o tempo. A imprecisão não pode ser empregada por exercer incertezas e ameaçar a preservação social. A determinação temporal da pena é imprescindível ao equilíbrio social.

A pena de um delito é lastreada no tempo com as adversidades da valoração fundamentada em outros quesitos de ordem social. A pena de morte tem um paralelo com a pena de prisão ao excluir o indivíduo do convívio social, com a nota de que a pena de morte impossibilita o retorno à sociedade permanentemente. Considerando-se que o tempo do indivíduo é efêmero em comparação ao tempo da coletividade, o tempo a ser contado como parâmetro é o tempo da permanência no espaço social.

A prisão tem a função de ocultar o delinquente da percepção de todos. O Direito subordina o tempo aos fins que almeja. A consciência da pena tem uma perspectiva subjetiva em que se leva em conta o envelhecimento alinhando-se ao tempo natural ou biológico, uma experiência única e intransferível.

O isolamento externo impulsiona o isolamento interno. As memórias dos seus pares não estimulam a lembrança de tempos anteriores à pena. O vislumbre do presente obscurece a visão de futuro e apaga a visão de passado.

A prisão como medida de segurança tem somente o fim de anular a vontade do indivíduo e separá-lo da coletividade como punição. A correção deixa de ser o objetivo e a conversão de magnitude em intensidade perdem o nexo entre delito e pena. A transformação do indivíduo na execução da pena pode ser observada nos contornos da personalidade mutada neste período.

No segundo capítulo “Piranesi, o espaço, o tempo e a pena”, o espaço carcerário atinge extremos de horrível e sublime simultaneamente. A lei ocupa o lugar de autoridade incontestável e as prisões conotam abismos e sombras. As comunidades que se formam têm seu ethos e a ameaça de punição por delitos análogos é um fator coercitivo presente.

A monumentalidade atribuída às leis é coadunada como obra-prima da sociedade e representação maior do desejo de eternizar o modo que se vive, ora filosófico, moral, político e jurídico.

A postura utilitarista atribui à duração finalidades dissuasória ao invés de uma finalidade retributiva. O sujeito de direitos assume um então caráter eterno e fixa-se ao ordenamento jurídico como premissa básica.

O terceiro capítulo “A vítima e o ‘Não sujeito de direito’” remonta a história da evolução do direito penal ao transladar o objeto de estudo da vítima para o delinquente à medida que o Estado torna-se administrador da justiça. O ser não sujeito de direito – antiga vítima.

tem o papel de resignar-se à solução heterônoma apresentada pela comunidade simbólica e abstrata, agora titular do direito de punir.

Há descompassos entre o tempo pessoal e o tempo social. Às vezes, uma pena perde a aderência à realidade por ser longa demais perante a breve vida. A supressão de uma das partes gera divergências no campo de estudos penais e cria situações de vulnerabilidade nos apenado ao evadir-se de diminuir o sofrimento.

No quarto capítulo, “Direito penal e direitos humanos: os círculos hermenêuticos da pena”, a autora tece comentários referentes às dicotomias entre direito penal e direitos humanos. Legitimando-se o arcabouço punitivo, é vedada negação da humanidade que lhe é ínsita.

O círculo da hermenêutica da pena transcende os pré-juízos de cada participante e atinge o círculo metódico ontológico da compreensão. A norma apresenta uma estrutura abstrata incompleta, mas a decisão permeará o caso concreto e atingirá uma aplicação mais perfeita e completa ao verificar a aderência de cada dispositivo em questão. Em resumo, a sentença é análoga a um fenômeno de concretização do direito.

A transposição de paradigmas da pena depende do juízo crítico e estabelecer campo de estudos além da dogmática vigente com o objetivo de evitar a responsabilidade por cometimento de delitos estatais contra os acusados.

O quinto capítulo “O terceiro: uma interpretação” remonta à origem do direito a partir de conflitos. O terceiro deve guardar distâncias das partes sem perder a equidistância (imparcialidade).

A distância temporal deve ser avaliada ao pronunciar-se aplicando a lei. De escopo limitado, a lei não abarca a pluralidade das relações humanas. Logo, a mera aplicação da lei figuraria como injusto e anacrônico em relação ao caso concreto. O juiz encontra-se em um ponto que cruzam a universalidade da norma e a singularidade do caso.

O sexto e último capítulo da obra “Reflexões sobre o direito penal” pressupõe a necessidade de certeza em um ambiente incerto. A idealização do homem prefigura uma construção quantificável ou assegurável.

Salutar que o direito tem um papel garantidor frente às incertezas ao garantir relações que possivelmente deteriorariam quando postas à prova no mundo fático. A tradução em tempo de um delito com sua pena cominada não é uma tarefa fácil, pois o Estado ocupa o lugar de terceiro e de ofendido contra o delinquente. A contradição proposta tende a ignorar a frugalidade da vida do indivíduo ao cumprir uma pena com sofrimentos.

Quanto às reflexões críticas sobre a obra e conclusões, se pode dizer que o direito penal inibe os comportamentos ilícitos dos agentes em uma sociedade. Em contrapartida, o paradigma atual, focado na cominação de penas e envio às prisões, tem sido saneado pelos juizados especiais criminais e transações penais destinadas às transgressões de menor poder ofensivo às vítimas e à sociedade.

A perspectiva utilitarista apresenta praticidade ao tolher o convívio social do indivíduo, mas não prima pela saúde mental e física do apenado ao expor-lhe a uma série de sofrimentos. A relação temporal entre delito e tempo é usada erroneamente pelos operadores do Direito como única ferramenta para avaliar o impacto durante a execução penal.

A monumentalização da justiça praticada e a percepção infinita do tempo da comunidade ocasionam distorções ao cominar penas e apequenar o indivíduo de existência tão efêmera. Na esfera individual, o indivíduo encarará o tempo biológico e sua personalidade sofrerá mutações. Notório que o indivíduo não será mais o mesmo que iniciou o cumprimento da pena e teve sua dignidade da pessoa humana ferida pelo então direito penal legitimado ao restringir-lhe a liberdade.

O magistrado encontra-se em um ponto de tangência entre a universalidade da norma e a singularidade do caso, tendo o poder-dever de avaliar qual medida é a mais aderente ao caso em questão imparcialmente, mesmo sendo um representante do Estado, um terceiro que aloca-se equidistante entre as duas partes, conseguinte a contradição gerada por ocupar a posição de substituto da vítima e de representante da coletividade ao administrar a justiça.

Por fim, o mundo de incertezas deve ser balizado pela certeza propiciada pelo direito ao reconhecer relações jurídicas que não resistiriam aos testes do mundo fático.

Eis em suma o que nos apresenta e a percepção que tivemos da leitura da obra de Ana Messuti: “O tempo como pena”.

Rodrigo da Cunha Paz

[1] MESSUTI, Ana. O tempo como pena. Tradução Tadeu Antonio Dix Silva, Maria Clara Veronesi de Toledo. Prefácio Alberto Silva Franco. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 124 p.